+49 (0) 221-71 99 72-29 info@cornelius-rechtsanwalt.de

O que acontece à Betfair em Portugal em 2022?

Bet­fair Por­tu­gal é um dos sites de apos­tas despor­ti­vas mais recon­he­ci­dos do mun­do, mui­to pro­cu­ra­do pela sua capa­cidade de comercia­li­zar arti­gos desportivos.

Esta­va ampla­men­te repre­sen­ta­do em Por­tu­gal antes da refor­ma do regu­la­men­to das apos­tas na Inter­net, e ain­da hoje mui­tos aposta­do­res por­tu­gue­ses ansei­am pelo seu pos­sí­vel regresso.

Ao abri­go dela, a Bet­fair teria de ser licen­cia­da pelo Gamb­ling Regu­la­ti­on and Inspec­tion Ser­vice (SRIJ) para rea­li­zar apos­tas despor­ti­vas online com base na liqui­dez partilhada.

Mas será que este inter­es­se exis­te? Como é que o orça­men­to do Estado o afecta?

❔Alternativas à Betfair

A aus­ên­cia da Bet­fair foi qua­se imper­cep­tí­vel por­que vári­os outros novos ope­ra­do­res legais ent­ra­ram para a sub­sti­tuir. Como resul­ta­do, a fase embr­i­oná­ria do mer­ca­do de apos­tas por­tu­guês está a pas­sar para uma fase de consolidação.

A Bet­fair não é a úni­ca opção. Para além des­ta casa de apos­tas, há vári­as outras casas de apos­tas que se podem com­parar com a Bet­fair. Abai­xo apre­sen­tar-lhe-emos os síti­os de apos­tas que têm ofer­tas de quali­dade. Rece­berá pro­ba­bi­li­dades ele­va­das, uma vas­ta gama de jogos de casi­no e apos­tas despor­ti­vas, bónus e pro­mo­ções atrac­ti­vas, bem como opções úteis (como cash out).

🔝Betfair e Portugal

Ent­ão por­que é que a Bet­fair mostrou inter­es­se em Por­tu­gal? Tudo come­çou em 2018, quan­do a equi­pa da Apos­ta Legal anun­ciou que Por­tu­gal esta­va inter­es­sa­do numa mudan­ça no mode­lo fiscal.

Em 2019, falá­mos nova­men­te com a Bet­fair na con­ferên­cia do iGB em Lisboa.

Ape­sar das can­di­da­turas de mar­cas inter­na­cio­nais como a Beta­no e do gran­de inter­es­se de outras casas de apos­tas como a Bet­way, a Bet­fair dis­se na altu­ra que não ach­a­va neces­sá­rio pres­sio­nar para obter uma lice­n­ça em Portugal.

O exe­cu­tivo de parce­ri­as despor­ti­vas da Bet­fair pro­nun­cia-se sob­re o ass­un­to. Ele acredi­ta que os paí­ses euro­peus estão a expe­ri­men­tar uma for­te pre­sen­ça de marca.

Em Espan­ha, bem como em Fran­ça, Aleman­ha e Rei­no Uni­do, a Bet­fair garan­te van­ta­gens signi­fi­ca­ti­vas sob­re o mer­ca­do por­tu­guês, como por exemplo:

  • Menor car­ga fiscal
  • Mai­or volu­me de apostadores

Em Dezem­bro de 2019, o Orça­men­to de Estado pro­pos­to para 2020 surpre­en­deu com uma alter­a­ção na taxa de impos­to apli­ca­da às trocas!

Mas até que a Bet­fair con­fir­me se regres­sa a Por­tu­gal, deix­a­mos-lhe 3 suge­stões de gran­des casas de apos­tas onde pode apostar.

❔Orçamento do Estado para 2022: Alterações nos Impostos

As emen­das pro­pos­tas no pro­jec­to de orça­men­to do Estado para 2020 incluíam vári­os impos­tos cob­ra­dos aos aposta­do­res legais.

Vári­as casas expres­sa­ram ent­ão a sua insa­tis­fa­ção com a situa­ção fis­cal no sec­tor, argu­men­tan­do que tor­na difí­cil com­pe­tir com os ope­ra­do­res ile­gais que não pagam impostos.

A tri­bu­ta­ção das apos­tas é um obstá­cu­lo importan­te, que não tem em con­ta os lucros reais das casas de apos­tas e é apli­ca­da ao mon­tan­te total das apostas.

Além dis­so, as casas de apos­tas legais não podem ofere­cer ser­vi­ços (cota­ções e bónus) da mes­ma quali­dade que as casas de apos­tas não licenciadas.

Como resul­ta­do, os aposta­do­res pre­fe­rem casas não licen­cia­das. O Estado per­de recei­tas finan­ce­i­ras do impos­to que não é cob­ra­do nas casas não licen­cia­das, e assim por diante…

❔Em que é que 2022 é diferente dos anos anteriores?

Houve alter­a­ções ao orça­men­to do Estado em 2022. Foi fei­ta uma pro­pos­ta que se reve­lou ser a decis­ão certa.

Princi­palm­en­te por­que foram fei­tas alter­a­ções ao impos­to cob­ra­do sob­re as tro­cas: tro­cas de apos­tas com liqui­dez geral.

Isto levou o gover­no a ter em con­ta a situa­ção das apos­tas cruzadas (tra­ding) em Por­tu­gal, pelo que o impos­to foi aumenta­do de 15% para 35%.

Pro­va dis­so foi o fac­to de Pla­card ter come­ça­do a pro­por­cio­nar apos­tas em cava­los em modo de «liqui­dez par­tilha­da» – por outras palav­ras, aposta­do­res que apos­tam uns con­tra os outros.

No caso do póquer, é exac­ta­men­te isto que está a acon­te­cer. A liqui­dez neces­sá­ria para a via­bi­li­dade foi alcan­ça­da gra­ças a um acordo assi­na­do ent­re o SRIJ e os regu­la­do­res do jogo em Fran­ça, Itá­lia e Espanha.

Isto é importan­te por­que, sem liqui­dez sufi­ci­en­te, as apos­tas despor­ti­vas podem não ser cumpridas.

Não faz senti­do apostar 10 libras con­tra o Spor­ting duran­te um jogo, se não hou­ver nin­guém do outro lado para aceitar a aposta.

Mais aposta­do­res signi­fi­ca um comércio mais dinâ­mi­co para todos os envolvidos.

❔Boas notícias?

Não pode­mos recla­mar nada de especí­fi­co. Eis o que sabemos:

  1. Pla­card é licen­cia­do como titu­lar exclu­si­vo da bol­sa de apos­tas em despor­tos equestres.
  2. A Bet­fair semp­re este­ve inter­essa­da em regres­sar a Por­tu­gal. Até ago­ra, os obstá­cu­los têm sido a fal­ta de legis­la­ção especí­fi­ca e a ele­va­da car­ga fiscal.
  3. O gover­no pro­me­teu alterar num futu­ro pró­xi­mo o mon­tan­te dos impos­tos pagos atra­vés de câm­bi­os de apos­tas (embo­ra não ten­ha havi­do qual­quer alter­a­ção em 2021). Será isto uma pis­ta para uma pos­sí­vel revisão da legis­la­ção que actu­alm­en­te impe­de a Bet­fair de operar em Portugal?
  4. Já exis­tem acordos em vigor ent­re o SRIJ e outros regu­la­do­res de jogo euro­peus que per­mi­tem a recolha de liqui­dez de jogo atrac­ti­va, algo que é neces­sá­rio para o bom fun­cio­na­men­to do comércio desportivo.

Olhan­do para estes arti­gos como um todo, pare­ce que as peças que fazem o retor­no da mais famo­sa tro­ca despor­ti­va pos­sí­vel estão a aproximar-se.

O úni­co fac­tor desin­cen­tiv­a­dor é que a alter­a­ção fei­ta ao impos­to apli­ca­do às tro­cas aum­en­tou o mon­tan­te do impos­to de 15% para 35%.

Tere­mos de esperar por mais infor­ma­ções sob­re esta ques­tão para tirar con­clusões mais substantivas.

Ent­retan­to, reco­men­da­mos que se apos­te numa tro­ca legí­ti­ma, como por exemplo: